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Deputado Distrital desde janeiro de 2019, Iolando vem desenvolvendo trabalhos em favor das pessoas com deficiência, apresentando emendas parlamentares que possam beneficiar esse segmento no DF.
E, essa é uma das principais bandeiras que o Deputado Distrital defende no seu mandato.
Iolando Almeida pediu ao Governador Ibaneis Rocha e o mesmo criou a Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) em 2019. Criou as leis de políticas públicas voltadas ao segmento como as Leis nº 6.593/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas operadoras de cartões de crédito e débito (adquirentes) de máquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual.
Lei Nº 6.809/2021 que cria o cartão de identificação da pessoa com deficiência, que assegura não ser mais necessário a apresentação de laudo, todas a vezes que precisar ser comprovada a condição permanente do cidadão.
Lei Nº 6.637/2020 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei 6480/2020 – Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra de ingressos na internet.
Decreto legislativo 2262/2019 – de autoria do parlamentar em conjunto com Poder Executivo prorrogou os convênios que concedem benefícios fiscais, especialmente aqueles que concedem isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista.
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