Trabalhar em Portugal é uma oportunidade para melhorar o seu currículo profissional e conhecer a cultura lusitana. O visto de trabalho (D1) ...
O que é o Visto de trabalho para Portugal (D1)?
O Visto de trabalho (D1) é uma autorização concedida pelo governo de Portugal aos estrangeiros que irão realizar atividade profissional subordinada no país por um período superior a 12 meses.
Portanto, nessa modalidade de visto, o requerente deve comprovar que possui uma promessa de emprego ou contrato de trabalho assinado para atuar em território português.
Quais os requisitos do Visto de trabalho em Portugal (D1)?
A promessa de emprego ou o contrato assinado são imprescindíveis para conseguir essa autorização. No entanto, existem outros requisitos que devem ser cumpridos pelo estrangeiro para solicitar o Visto de trabalho (D1)
A vaga de emprego precisa ter sido anunciada pela empresa no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e não ter sido preenchida por nacionais portugueses ou trabalhadores nacionais de estados membros da união europeia e nem por trabalhadores de estados terceiros que tenham residência legal ou em processo de regularização em Portugal. É responsabilidade da empregadora oferecer declaração como comprovante de que realizou este fluxo antes da contratação. O IEFP mantém o sistema de informação atualizado sobre as oportunidades de trabalho, acessível à todos.
Além disso, é necessário comprovar que está habilitado para desempenhar a profissão em Portugal. Isto é, se a atividade profissional for regulamentada no país e tiver essa exigência.
Documentos para solicitar o visto de trabalho em Portugal
É necessário reunir uma série de documentos para solicitar o Visto de trabalho (D1), relacionados tanto aos dados pessoais do requerente quanto à vaga de emprego. Confira abaixo quais são eles:
- Contrato, promessa de contrato de trabalho ou manifestação de interesse;
- Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional;
- Formulário de pedido de visto;
- 2 fotos 3×4;
- Cópia e original do passaporte válido por mais de 3 meses;
- Seguro de viagem válido;
- Seguro de Saúde Internacional ou PB4 emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil;
- Certificado de registro criminal apostilado e emitido pela Polícia Federal do Brasil nos últimos 30 dias;
- Requerimento para consulta do registro criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
- Comprovante financeiro;
- Carteira de vacinação internacional (que pode ser solicitada no aeroporto);
- Boleto do Consulado pago
A não apresentação da documentação acima pode implicar no indeferimento do pedido de visto de trabalho. Portanto, é importante certificar-se de que todos os documentos estão de acordo com as exigências do Consulado.
Onde solicitar o visto de trabalho (D1)?
O processo de solicitação do Visto de trabalho (D1) deve ser realizado pela VFS Global ou diretamente pelo Consulado de Portugal.
Confira abaixo a lista dos centros de solicitação de visto da VSF Global distribuídos pelo país por jurisdição:
- Nova Lima/MG: responsável pelo estado de Minas Gerais;
- Brasília/DF: responsável pelo Distrito Federal e os estados de Goiás, Tocantins, Rondônia e Mato Grosso;
- Salvador/BA: responsável por todos os estados do Nordeste;
- Rio de Janeiro/RJ: responsável pelos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Acre, Maranhão, Amapá e Roraima;
- São Paulo/SP: responsável pelos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
É importante que o requerente dirija-se ao centro de solicitação mais próximo da sua residência. Leve a documentação solicitada para o visto, assim você evita frustrações no momento do pedido.
Há ainda a possibilidade de lidar diretamente com os Consulados portugueses no Brasil.
Quanto custa o visto de trabalho (D1)?
A taxa de processamento do Visto D1 em Portugal, custa R$175,82. Mas, a quantia pode variar, pois é calculada mensalmente pela VFS com base na variação do euro e indexada pelo Banco Central do Brasil. Portanto, é importante consultar o site do VSF para verificar o valor da taxa.
O valor acima corresponde a taxa de transferência de R$15,27 e de processamento de R$160,55. Também pode haver a incidência de outras tarifas referentes aos serviços utilizados.
Como fazer o pagamento do visto de trabalho em Portugal?
O pagamento do visto de trabalho em Portugal não pode ser realizado em dinheiro. Assim, os requerentes devem pagar a taxa de processamento das seguintes formas:
- Depósito bancário na boca do caixa;
- Pix;
- Cartão de débito das bandeiras Visa, Mastercard ou ELO.
Se o pagamento for realizado por depósito bancário, o comprovante original deverá ser enviado à VFS Global. Caso utilize o Pix para pagar a tarifa, o comprovante impresso deverá ser enviado para a conferência do setor financeiro.
Quanto tempo demora para sair o visto de trabalho?
Não é possível estabelecer um prazo total para a emissão do visto. Isto porque, após o envio da documentação ao consulado geral, o processo será analisado e, se tudo estiver correto, o pedido será inserido no sistema de vistos.
A partir disso, o tempo de processamento do Visto de trabalho (D1) leva cerca de 60 dias para o requerente receber um parecer do serviço de estrangeiros e fronteiras.
É importante lembrar que o período indicado acima é apenas uma estimativa. O pedido pode ser liberado mais cedo ou demorar bastante, dependendo da quantidade de demandas ou a necessidade de correções na documentação.
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