Documento de identificação expedido para o indivíduo com TEA visa garantir os direitos deste público Cerca de quatro mil moradores do Distri...
Cerca de quatro mil moradores do Distrito Federal com autismo já contam com um documento de identificação específico expedido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para garantir o acesso aos direitos dos autistas. É a Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) prevista na Lei nº 6.642, de julho de 2020.
“Esse é um banco de dados ainda em processo inicial. Temos cerca de quatro mil carteiras já direcionadas para o atendimento deste público. É um número relativamente pequeno diante da demanda, por isso estamos ampliando com serviços itinerantes e levando a informação para facilitar o acesso das pessoas”, afirma o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos.
Gratuita, a Ciptea, desde que apresentada em conjunto com um documento oficial de identificação, serve para reconhecer a pessoa com autismo e possibilitar que ela tenha prioridade de atendimento e preferência em programas, projetos e benefícios sociais e econômicos que sejam oferecidos pelo governo.
“Esse é um documento em que o autista pode se identificar em qualquer ambiente que esteja. A carteira traz essa facilidade”, revela o secretário.
O documento contém as seguintes informações: nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil e do CPF, endereço, telefone e dados do cuidador ou responsável, quando necessário. Por enquanto, ele é digital e pode ser impresso pelo usuário. A Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) está em processo de licitação para aquisição das carteiras em formato físico.
Há três vias para solicitar a emissão da carteira: pelo Cadastro Único da Pessoa com Deficiência no site do GDF, pelas ações itinerantes da Secretaria da Pessoa com Deficiência ou pela Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência, localizada na Estação do Metrô da 112 Sul.
Conscientização
Neste mês, a pasta tem expandido o trabalho de emissão da Ciptea investindo em eventos temáticos ao Mês da Conscientização do Autismo. O Abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 como uma forma de conscientizar as pessoas sobre o autismo. O TEA envolve mudanças na capacidade de comunicação e na interação social, além da manifestação de comportamentos repetitivos.
No dia 28, a secretaria promove o evento Celebra Autista no shopping Felicittá, em Águas Claras. O objetivo é atender as pessoas no espectro oferecendo os serviços da carteira do autista e informações em relação aos direitos e benefícios. Antes, a pasta realizou ações na própria região administrativa e também em Brazlândia.
“Datas como o dia da conscientização nós transformamos em um mês específico, por ser um tema de muita relevância e que ainda tem pouco conhecimento da população. Esperamos que seja um mês de conhecimento e consciência de toda a sociedade para entender a visão do que é o autismo, as suas necessidades e demandas”, defende Flávio Pereira dos Santos.
Outra ação da pasta relativa ao mês foi a solicitação para que os prédios públicos colocassem simbolicamente uma iluminação especial representando o Abril Azul. Entre os locais que aderiram à campanha estão o Palácio do Buriti, a Torre de TV, a Arena BRB Mané Garrincha, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e o prédio do BRB.
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