Iniciativa ocorreu para cumprimento da licença de instalação que estabelece as diretrizes gerais, condicionantes, exigências e restrições a ...
Iniciativa ocorreu para cumprimento da licença de instalação que estabelece as diretrizes gerais, condicionantes, exigências e restrições a todos os parcelamentos no Setor Habitacional
Uma equipe de auditores fiscais do Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento Ambiental (Sufam), promoveu, nestas quarta (18) e quinta-feiras (19), a operação Tororó Sustentável. A ação teve como objetivo regulamentar atividades de parcelamento do solo, o crescimento sustentável, a preservação das áreas sensíveis ambientais e o bem-estar social no Setor Habitacional Tororó.
A diretora de Fiscalização II da Sufam, Daniela Marçal, explica que a operação ocorreu para cumprimento da licença de instalação de outubro de 2018 – prorrogada até 6 de abril de 2024 – que estabelece as diretrizes gerais, condicionantes, exigências e restrições a todos os parcelamentos no Setor Habitacional Tororó.
“A primeira etapa da operação está relacionada ao monitoramento do cumprimento da condicionante 3 da licença, que requer aos novos parcelamentos do solo, implantados ou em operações existentes, a emissão de licença de instalação”, detalha.
Fases do trabalho
Durante a fiscalização, foram identificados os parcelamentos e os responsáveis pela instalação e operação da atividade sem licença com autuações. Essas pessoas, agora, precisam procurar o Brasília Ambiental para obter requerimento de licença.
A segunda etapa da operação será realizada em novembro com o monitoramento do cumprimento das condicionantes de todos os parcelamentos que obtiveram a licença de instalação ou fizeram requerimento ao instituto com a finalidade de legalizar a situação ambiental.
O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, lembra que a atividade de parcelamento do solo tem potencial poluidor alto, podendo ocasionar danos irreversíveis ao meio ambiente se não houver medidas mitigadoras ou preventivas. “Por isso essa operação foi para sensibilizar os moradores do Tororó sobre a importância de estarem com a licença ambiental regularizada”, explica.
Os prejuízos causados ao meio ambiente pelos parcelamentos irregulares são erosões, voçorocas, assoreamento dos recursos hídricos, poluição do solo, poluição visual e desmatamento, dentre outros.
Licenciamento
Para os empreendimentos instalados ou em fase de instalação que devem ser regularizados junto ao órgão ambiental, os responsáveis devem protocolar requerimento de Licença de Instalação Corretiva para a atividade de Parcelamentos de Solo Urbano. No site do Brasília Ambiental consta um checklist com a documentação administrativa e técnica que deve ser apresentada para dar entrada no requerimento de licenciamento ambiental.
Dúvidas sobre a parte protocolar podem ser sanadas na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) do Brasília Ambiental, pelo telefone 3214-5613. Casos mais técnicos e específicos devem ser relatados à Diretoria de Licenciamento 1, pelo WhatsApp (61) 98314.1269 ou e-mail dilam1@ibram.df.gov.br.
*Com informações do Brasília Ambiental
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